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Direitos e Deveres  
   

 

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- Acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde.

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema
- Atendimento resolutivo com qualidade, em função da natureza do agravo, com garantia da continuidade da atenção, sempre que necessário.

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- Atendimento acolhedor na rede de serviços da saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência.

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
- Assegura ao cidadão o atendimento que respeite os valores e direitos do paciente, visando preservar sua cidadania durante o tratamento

5. Todo cidadão tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
- Todo cidadão deve ser comprometer a: prestar as informações apropriadas nos atendimentos, consultas e internações sobre queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores; manifestar sua compreensão sobre as informações prestadas e solicitar esclarecimentos; seguir o tratamento recomendado pelo profissional de saúde e sua equipe; informar o profissional de saúde sobre qualquer mudança em sua condição de saúde; assumir responsabilidade pela recusa aos procedimentos e tratamentos prescritos; contribuir para o bem-estar de todos os que circulam no ambiente de saúde; adotar comportamento respeitoso e cordial com os demais usuários e trabalhadores da saúde; ter documentos e resultados disponíveis para apresentação; comunicar os serviços de saúde ou à vigilância sanitária de quaisquer irregularidades.

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam atendidos.
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Comprometimento dos gestores do Sistema Único de Saúde em promover o respeito e cumprimento dos direitos e deveres; adotar as medidas necessárias para a divulgação do conteúdo dos direitos e deveres dos pacientes; incentivar e implementar formas de participação dos usuários; adotar formas para o cumprimento efetivo da legislação em vigor.

* Texto extraído da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde emitida pelo Ministério da Saúde conforme Portaria MS n.º 1.820 de 13 de agosto de 2009. Texto integral disponível no site www.saude.gov.br.